Coaching Psicoterapia e Comportamento 01/12/2019

Sobre a prática indiscriminada do Coaching

Compartilhando resumo da  *NOTA SOBRE A PRÁTICA DE COACHING* do CRP

Sobre a prática destes processos de mudança comportamental realizada por não-psicólogos, reiteramos o §1º do Artigo 13 da Lei 4.119/621, que regulamenta a profissão de psicólogo:

Art. 13. – Ao portador do diploma de Psicólogo é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.

§ 1º Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:

  • a) diagnóstico psicológico;
  • b) orientação e seleção profissional;
  • c) orientação psicopedagógica;
  • d) solução de problemas de ajustamento.

Ao nos depararmos com apostilas e vídeos de cursos de formação em coaching com técnicas e aporte teórico da Psicologia (Teoria Cognitivo Comportamental, Neuropsicologia e Psicologia Positiva), verificamos que o §1º reforça que tais usos desta Ciência se configuram como exercício ilegal da profissão de Psicólogo. Este mesmo raciocínio serve para a técnica Constelação Familiar e para aqueles que se autodenominam “Analista do Comportamento”, cujo repertório teórico e de técnicas se baseiam na Teoria Sistêmica de terapia familiar e conjugal e no Psicodrama.

Diante do exposto, conclui-se que:

  1. Reconhecemos estas ferramentas, o Coaching e Análise do Comportamento, como pertencentes ao campo da Psicologia e que somente um profissional devidamente registrado no Conselho Profissional tem a autorização para utilizá-las e em contextos específicos. Entendemos que aos não inscritos nos Conselhos, que mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem a ofertar tais serviços, deverão ser aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da Profissão de Psicólogo( Art. 30 da Lei 5.766/71);
  2. Não reconhecemos o Coach e Analista Comportamental como profissões haja vista que suas práticas interferem diretamente nas práticas profissionais da Psicologia (Art. 13º da Lei 4.119/62);
  3. Não reconhecemos as demais áreas de atuação de coaching conforme ofertado e praticado atualmente: para crianças, para vestibular, para concurso público, para engravidar, para casais, espiritual, entre outras que surgem;
  4. Não reconhecemos o Coaching como procedimento de intervenção para problemas de aprendizagem, de automutilação e de saúde mental e emocional nas escolas, visto que a Psicologia Escolar é uma das especialidades da Psicologia, cujos objetos de intervenção contemplam estas demandas. Reforçando esse entendimento, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. O PL segue para sanção do Poder Executivo e destaca em seu texto que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais;
  5. Não reconhecemos o Coaching como procedimento de intervenção para problemas de saúde mental, haja vista a complexidade de tal demanda, sendo a Psicologia uma profissão reconhecida como profissão de saúde conforme Resolução 218 de 06/03/1997 do Conselho Nacional de Saúde;
  6. Consideramos equivocada a livre oferta de cursos de pós-graduação com a utilização do nome Psicologia, como especialidade, a públicos diversos e por muitas vezes sem formação em saúde, tais como: Psicologia Positiva, Psicologia Organizacional, Psicologia Hospitalar, Análise do Comportamento, dentre outros, visto que o principal objetivo da pós-graduação é instrumentalizar a formação da graduação, para uma melhor qualificação profissional. Tais especialidades vão de encontro às especialidades já reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia para os profissionais psicólogos (Resolução CFP 13/2007 e a 03/2016).

Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)

Texto Original: Clique aqui

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