PSICOLOGIA JURÍDICA
O PAPEL DO PSICÓLOGO NO SISTEMA JUDICIÁRIO E ALÉM
O tema da coluna “Cedendo a palavra” de hoje é muito interessante e pouco discutido: a Psicologia Jurídica! Existem inúmeras dúvidas a respeito do assunto. A psicóloga Fernanda Guimarães explicou um pouco para nós nesse ótimo texto. Não deixe de ler!
O que é Psicologia Jurídica?
Quando se fala em Psicologia Jurídica, é comum imaginar um perito realizando avaliações para responder a questões psíquicas levantadas por um juiz. Associam-se a área conceitos como “sanidade mental”, presídios ou disputas de guarda de filhos. Contudo, como ocorre com qualquer campo emergente, a Psicologia Jurídica ainda é cercada por equívocos. Especialmente sobre o papel do psicólogo e os limites de sua atuação.
O que faz um psicólogo no contexto jurídico?
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução 13/2007, detalha as atividades que o psicólogo jurídico pode desempenhar. Entre elas estão:
- Colaboração no planejamento e execução de políticas públicas voltadas para cidadania, direitos humanos e prevenção da violência;
- Avaliação das condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, como casos de deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, guarda de crianças ou adoção;
- Atuação como perito judicial em diferentes varas, como cíveis, criminais, da família, trabalhistas e da infância e adolescência, elaborando laudos, pareceres e perícias para os processos;
- Orientação para o estabelecimento de tarefas educativas e profissionais em estabelecimentos penais;
- Participação em audiências para esclarecer aspectos técnicos da psicologia a profissionais do direito;
- Avaliação psicológica no sistema penitenciário, incluindo triagens, exames de periculosidade e análise das características da personalidade.
Psicologia Jurídica e Psicologia Forense
A atuação do psicólogo jurídico vai muito além das avaliações periciais que muitos associam exclusivamente à área. A Psicologia Forense, por exemplo, é um subconjunto da Psicologia Jurídica e abrange as práticas voltadas aos procedimentos forenses. Nesse contexto, o psicólogo auxilia o juiz na tomada de decisões, oferecendo subsídios técnicos sobre questões como:
- Quem está mais apto a exercer a guarda de uma criança?
- Qual a modalidade de guarda mais indicada para a família?
- A criança sofreu a violência alegada?
- A pessoa avaliada está apta para um regime de pena alternativo?
- Há algum transtorno mental envolvido?
- Houve dano psíquico?
- Qual a medida socioeducativa mais adequada?
- Um candidato é apto à adoção?
Essas respostas são apresentadas por meio de relatórios psicológicos anexados aos processos judiciais.
A Psicologia Jurídica e o cuidado com o sujeito
Como ressalta Sonia Rovinski, embora o psicólogo judicial não estabeleça uma relação de cuidado tradicional, como na abordagem clínica, ele tem o dever de minimizar riscos ao examinado e respeitar seus direitos.
No entanto, será que cumprir apenas a demanda judicial por diagnósticos e perícias atende ao compromisso social da Psicologia? Essa abordagem, embora válida para o processo legal, pode não oferecer suporte ao sujeito que chega ao psicólogo por meio das demandas institucionais, como enfatiza Miranda Júnior (1998).
É essencial que o psicólogo jurídico vá além do diagnóstico e da perícia, acolhendo o sujeito, compreendendo sua relação com a lei e buscando ressignificar conflitos. Essa intervenção pode transformar a relação do indivíduo com o sofrimento que vivencia, evitando que ele permaneça travestido em intermináveis disputas judiciais.
A importância de novas práticas na Psicologia Jurídica
A Psicologia Jurídica ainda é predominantemente diagnóstica, mas é fundamental que mostremos aos operadores do direito que outras abordagens são possíveis e necessárias! É sempre importante atuarmos com uma visão crítica onde quer que estejamos inseridos.
Até a próxima,
Ferrnanda Cunha Guimarães
Formou-se em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais e tem pós-graduação em Psicologia Jurídica pela UNIARA. Tem formação em mediação familiar pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM. Trabalha com Psicologia Jurídica no âmbito familiar no Ministério Público de Minas Gerais e também com mediação de conflitos. Exerce a Psicologia Clínica voltada para adultos.