A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais da democracia, mas não é um direito absoluto. Seu limite geralmente é estabelecido quando colide com outros direitos fundamentais, como a dignidade, a honra e a segurança de indivíduos e grupos. Discursos de ódio, difamação e incitação à violência, por exemplo, são frequentemente apontados como fronteiras éticas e jurídicas para essa liberdade.

Na prática, a questão se torna mais complexa quando diferentes perspectivas entram em jogo. Até que ponto a regulação da liberdade de expressão protege a sociedade sem comprometer a pluralidade de ideias? E quando a censura se disfarça de proteção? Queremos ouvir sua opinião! Após refletir sobre as citações reunidas, compartilhe seu ponto de vista nos comentários ou envie um e-mail. Vamos dialogar!

Liberdade de expressão é o “direito de qualquer indivíduo de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa pôr em causa o direito do outro, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder. A liberdade de expressão privada é uma relação natural entre as partes e por isso não necessita de prevenção ou censura. Já a liberdade de expressão pública necessita de censura como único meio de garantir a liberdade dos cidadãos e a igualdade de tratamento, responsabilizando-se o Estado em representar a parte a atingir, pois não existe outra possibilidade prática.”

Fonte: CABRAL, Bruno Fontenele. “Freedom of speech”. Considerações sobre a liberdade de expressão e de imprensa no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2640, 23 set. 2010.

 Nos últimos cinco anos, o país que mais respeita a liberdade de expressão é a Finlândia, seguida por Noruega e a Dinamarca. Não à toa, são os países que têm o maior número de leitores de notícias e o maior volume per capita de órgãos de mídia – de todos os espectros ideológicos. Mas, acima de tudo, são os que têm os mais fortes sistemas de regulação da mídia.
Nos países escandinavos, os conselhos de regulação da mídia funcionam como um “misto de ombudsman e tribunal”, como define um artigo publicado pela Columbia Journalism Review. Um leitor insatisfeito apresenta uma crítica contra determinado veículo, que tem direito de resposta. Um grupo voluntário formado por jornalistas, editores e leitores avalia a pertinência dos argumentos e determina se o veículo infringiu princípios éticos da profissão.
Em caso positivo, o órgão de mídia é obrigado a publicar uma retratação no mesmo espaço e com mesmo destaque dado à notícia inicial. Quem financia os conselhos são os próprios grupos midiáticos. Mas isso não implica poder decisório maior do que o dos outros membros do conselho.
E pensar que, no Brasil, controle social da mídia virou sinônimo de autoritarismo…

Fonte: http://www.portugues.rfi.fr/mundo/20150503-em-dia-mundial-da-liberdade-de-imprensa-ha-pouco-que-se-comemorar

No dia 7 de janeiro de 2014, terroristas islâmicos mataram a tiros de fuzil 12 pessoas e feriram outras 11 em Paris, na Redação do jornal satírico “Charlie Hebdo”. O motivo? Vingar o profeta Maomé, alvo frequente das charges da publicação. Apesar das muitas manifestações de repúdio ao ato terrorista, o atentado também acabou provocando uma polêmica sobre a liberdade de expressão. Para alguns, ela deve ser geral e irrestrita, pois, se houver limites, não existirá liberdade de fato. Outros, consideram que há temas como a religião, que devem ser preservados, pois o direito de se expressar livremente não inclui a possibilidade de ofender. Há ainda quem defenda que a liberdade tem de coexistir com a responsabilidade e se submeter a uma ética.

Fonte: http://educacao.uol.com.br

Podemos pôr em risco a segurança e a vida de outras pessoas em nome da liberdade de expressão e do livre pensar? A liberdade de opinião e o direito de expressá-la são uma conquista social, não apenas um direito individual para servir aos interesses e ao narcisismo de pessoas ou de grupos. Portanto o livre exercício do direito de opinar, criticar, caricaturar e denunciar exige reflexão, responsabilidade e ética. (…) Não podemos transformar a liberdade de expressão em um dogma, pois os dogmas são antidemocráticos e geram autoritarismo e posições extremistas.[

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/204701-nao-sou-charlie-nem-cherif-nem-said.shtml

O humor tem um papel fundamental na sociedade, sendo uma forma de crítica, alívio e até resistência. No entanto, a linha entre a sátira e a agressão pode ser tênue. Quando o riso é construído às custas do sofrimento ou da dignidade de alguém, ele deixa de ser apenas uma expressão artística e pode se tornar um instrumento de violência simbólica.

Casos como o do jornal Charlie Hebdo reacendem esse debate: até que ponto a liberdade de expressão justifica o humor ofensivo? A sátira deve ser um espaço livre de censura ou precisa ter responsabilidade ética? E mais importante, quem está no centro da piada – os poderosos ou os vulneráveis?

Se o humor serve para questionar estruturas de poder e trazer reflexões, ele pode ser uma ferramenta valiosa. Mas se perpetua preconceitos e reforça desigualdades, vale a pena nos perguntarmos: estamos rindo com alguém ou de alguém?

O debate sobre a liberdade de expressão frequentemente se depara com essa questão: até onde vai o direito de se expressar e onde começa a responsabilidade pelo impacto dessa expressão? Como Bruno Fontenele aponta, há uma distinção essencial entre os espaços público e privado. No âmbito privado, as relações se ajustam por meio de acordos informais, mas no espaço público, onde a diversidade é maior e os impactos das palavras são amplificados, torna-se necessário um conjunto de normas para garantir que a liberdade de um não viole a dignidade do outro.

Voltaire é frequentemente citado como defensor da liberdade de expressão, mas até essa liberdade precisa de balizas éticas. Quando uma fala se transforma em discurso de ódio ou incitação à violência, ela deixa de ser apenas uma opinião e se torna um ato que afeta diretamente a vida de outras pessoas. Assim, o limite ético da liberdade de expressão pode ser compreendido pelo respeito aos direitos fundamentais do outro.

A sociedade, ao estabelecer leis e normas, não busca censurar opiniões divergentes, mas sim garantir que a diversidade possa coexistir de maneira respeitosa. Afinal, liberdade sem responsabilidade pode se transformar em opressão. Assim, não se trata de impedir o pensamento crítico ou a sátira, mas de garantir que a liberdade de um não signifique a marginalização ou o silenciamento de outros.